A partir de 1º de agosto de 2021, passa a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD. E ela vai impactar diretamente toda empresa que armazena dados de clientes. Ou seja, não importa se você é um gigantesco e-commerce ou um escritório contábil, a regra vale para todos!
Em linhas gerais, a LGPD visa proteger os dados das pessoas. Ela foi criada baseada na lei General Data Protection Regulation (GDPR), assinada em 2016 na União Europeia, e que tem o mesmo objetivo. Ou seja, por meio de uma série de procedimentos, os dados dos usuários devem ter proteção extra, impedindo que sejam usados para fins diferentes daqueles que foram coletados, ou então que possam sofrer algum ataque hacker e serem vazados.
E o prazo está correndo rápido para adequação das informações. Por isso preparamos esse artigo com dicas para adequar seu negócio à LGPD. Confira!
Não perca tempo!
Embora passe a vigorar apenas em agosto de 2021, não quer dizer que já não exista fiscalização quanto à aplicação da LGPD. Quando vigorar, as penalidades administrativas previstas serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Porém, desde já outros órgãos de fiscalização já estão analisando aspectos como o compliance da lei. Tal trabalho vem sendo executado por entidades como órgãos de defesa do consumidor (Procons), Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário.
Portanto, mesmo que ainda exista um prazo, sua aplicação deve iniciar o quanto antes. E para isso, siga as dicas que apresentamos a seguir:
Prepare sua equipe
O primeiro passo para a adequação à LGPD é preparar sua equipe. Eles precisam entender a importância da lei e quais as consequências do vazamento de dados.
Contrate uma consultoria
Outro ponto importante para adequação à LGPD é organizar, mapear e classificar todos os dados que são considerados sensíveis e que já fazem parte do banco de dados da empresa.
E para isso, o ideal é contratar uma consultoria para auxiliar nesse processo. Ela saberá ainda identificar pontos que precisam de atenção e que são vulneráveis à invasão.
Tenha um comitê de implementação
Um dos pontos necessários para a implantação da LGPD é a criação de um comitê de implementação. Ele fará a elaboração de um cronograma de trabalho, com etapas e prazos. Deve ser identificado ainda os responsáveis por cada etapa.
Diretor de Proteção de Dados
Outro ponto importante para adequar seu negócio à LGPD é contar com um cargo de DPO (Data Protection Officer ou Diretor de Proteção de Dados). Ele terá a responsabilidade de garantir a segurança dos dados. É ainda o elo de ligação entre sua empresa e os órgãos de fiscalização, como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Organize os documentos
Outro ponto importante é a organização dos documentos, garantindo que você esteja seguindo à risca o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, caso passe por qualquer fiscalização, poderá entregar toda a documentação necessária de forma rápida e prática.
Tenha apoio jurídico
Como ponto final, é necessário adequar sua documentação, como contratos, à proteção da privacidade. Para isso, deverão ser inseridos artigos específicos sobre a Proteção de Dados para que quem o assina tenha ciência das condições e permita — ou não — o uso das informações.
Não perca mais tempo!
Como abordamos no artigo, a adequação à LGPD é urgente e não é possível mais perder um dia sequer. Por isso, se ainda não iniciou o processo de adequação da sua empresa, não deixe para depois.
É necessário correr contra o tempo para que quando entrar em vigor a LGPD sua empresa já esteja devidamente regulamentada. E como mencionamos, outros órgãos já estão acompanhando o trabalho das empresas em relação à adequação.
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