Em meio a críticas de que as linhas de crédito já lançadas ainda não chegaram às pequenas empresas, o Banco Central anunciou um segundo pacote de medidas para estimular o acesso ao empréstimo para pessoas físicas e jurídicas.
A ideia é facilitar empréstimos para quem está passando por grandes dificuldades financeiras durante a pandemia, principalmente as pequenas e médias empresas.
O pacote de medidas deve injetar até R$272 bilhões na área de crédito e traz novidades como a criação do CGPE e a possibilidade de usar o mesmo imóvel como garantia em mais de uma operação.
Quer saber como essa nova linha de crédito para empresas e pessoas físicas irá funcionar? Acompanhe a leitura!
Quais são as principais medidas propostas pelo Banco Central?
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, divulgou as novas ações para socorrer quem está com problemas financeiros.
Duas medidas, em particular, poderão ter maior impacto sobre pessoas e empresas: a criação do CGPE e o uso de um imóvel enquanto garantia para mais de um empréstimo.
Confira todas as ações propostas a seguir.
1- Imóvel como garantia para empréstimos
Para ajudar as famílias afetadas pela crise, o governo federal irá disponibilizar uma linha de crédito para pessoas que já têm financiamentos imobiliários em processo.
Assim, o Banco Central do Brasil vai autorizar aos bancos o refinanciamento dos valores já quitados dos imóveis, injetando até R$60 bilhões no mercado.
Esse empréstimo funciona mais ou menos assim: uma pessoa que financiou um imóvel de R$400 mil, por exemplo, e já pagou R$300 mil, pode ir ao banco e tomar o valor quitado até então nas mesmas regras do contrato original do financiamento.
O BC defende que esse empréstimo terá prazos e juros mais favoráveis ao tomador em comparação com outras modalidades de crédito sem garantia.
Importante enfatizar que as novas operações deverão ser contratadas com a mesma instituição financeira onde o financiamento do imóvel foi tomado.
2- CGPE ou Capital de Giro para Preservação de Empresas
Uma das principais medidas encontradas na MP 992/2020 é o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), anunciado pelo BC no final de junho.
O CGPE servirá para complementar o crédito de empresas com faturamento anual de até R$300 milhões, aqui entram micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O programa irá viabilizar até R$127 bilhões para novos empréstimos para PJ.
Quando uma instituição financeira realiza uma provisão, ela deve pagar um imposto. No entanto, existe um intervalo entre o momento em que esse tributo é pago e o recebimento do pagamento.
Assim, nesse meio tempo, o banco retém um crédito ou um ativo e, com isso, terá um maior volume de ativos temporários, que podem ser aplicados em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Prazo de pagamento e carência
O prazo mínimo para o pagamento do empréstimo será de três anos, com uma carência de seis meses. As empresas interessadas podem solicitar o crédito até o fim de 2020.
Como se trata de uma alternativa que gera nenhum custo fiscal e otimiza o capital no balanço dos bancos, liberando-o mais tarde, acredita-se que o CGPE irá tornar os empréstimos mais acessíveis para as empresas.
Quando o crédito será liberado?
Os empréstimos serão liberados da seguinte forma:
- 50% para empresas com faturamento de até R$100 milhões;
- Até 20% para empresas que faturam entre R$100 milhões e R$300 milhões;
- Até 30% para programas com risco compartilhado com o governo (ex: Pronampe)
3- Dispensa de apresentação das certidões negativas
Além do uso de imóveis como garantia e o CGPE, a MP 992 dispensa as empresas que venderem títulos privados para o BC de apresentar certidões negativas de regularidade perante o poder público.
A Emenda Constitucional 106, conhecida como emenda do orçamento de guerra, deu aval para que o Banco Central possa comprar títulos privados, títulos estes que geralmente não são comprados com empresas de forma direta.
Essa dispensa de apresentação desses documentos, segundo o BC, tem como objetivo efetivar e agilizar o processo das operações de crédito às empresas que estão sofrendo os impactos da crise.
Se você está interessado em tomar um empréstimo nesse momento, procure uma instituição financeira para saber melhor as condições.
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